Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal

MARINGÁ - PR


 

ATENÇÃO!
 
A Resolução CEMA nº 110/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº. 10932 em 11 de Maio de 2021, alterou o rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
 
Antes de protocolar o pedido de licença ambiental ou de renovação junto à SEMA, verifique se a atividade ou empreendimento está contemplado na lista de atividades atualizada pelo Estado. Clique aqui para baixar a lista.
 
ATENDIMENTO EM PERÍODO DE PANDEMIA
 
Desde 01/10/2020, em atendimento à Portaria nº 07/2020 - SEGE, os funcionários da SEMA estão atendendo em período integral.
 
Confira os horários de atendimento ao público:
 
- Manhã – das 09h às 11h30
- Tarde – das 13h30 às 16h
 
Os horários das 08h às 09h e das 16h às 17h são destinados exclusivamente para despachos internos, elaboração de certidões e demais documentos, conforme Portaria Interna nº 01/2017 - SEMA.
 
Diante do cenário de pandemia, o atendimento deverá continuar sendo feito preferencialmente através de ligação telefônica ou por e-mail, a fim de evitar aglomerações
 
É possível entrar em contato com a SEMA através dos seguintes canais:
 
TELEFONE
 
E-MAILS
 
*Caso necessite atendimento presencial, faça um agendamento através dos canais acima informados.
 
AGRADECEMOS A COMPREENSÃO!
 
Informamos que no dia 17/02/2020 foi publicada a  Portaria nº 002-2020 - SEMA - Pedidos de prioridade
 
- Para solicitar a licença ambiental municipal, baixe o Requerimento de Licença Ambiental (RLA) clicando aqui.

- Neste requerimento consta a lista de documentos necessários para dar entrada no processo.

- Com o requerimento preenchido e os documentos em mãos, compareça na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA (TRIAGEM), na Av. Cerro Azul, 544 - Zona 02, para dar entrada no processo e retirar o boleto para pagamento de taxas.  

O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO É DAS 09:00 ÀS 11:30 E DAS 13:30 ÀS 16:00 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

Obs.: Para saber se a atividade é licenciável, acesse "Legislação/Normas" e consulte as Resoluções municipais sobre o assunto. Ou, entre em contato conosco pelo telefone 3293-8750 ou pelo email sema_gresiduos@maringa.pr.gov.br

 
VOC SABIA?

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta utilizada pelo poder público, através de órgãos ambientais, que tem a finalidade de controlar, autorizar e intermediar atividades que utilizem de recursos naturais ou que são consideradas efetivas/parcialmente poluidoras.



Acesso ao Sistema